• Giulia Travain

Pronampe: crédito público para pequenas empresas brasileiras



É visível no cenário econômico atual que pequenos e médios empresários encontram dificuldades para manter seus empreendimentos em operação. Diante disso, buscam alternativas para solucionar os problemas financeiros, por meio de empréstimos. Tendo em vista tal situação, uma boa possibilidade para obter crédito é por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).


O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e recuperação das micro e pequenas empresas, instituído pela Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020. Esse projeto tem como propósito oferecer crédito com o intuito de serem utilizados para investimento e capital de giro isolado ou para cobrir custos operacionais, como salário dos funcionários e pagamento de contas.


Para conseguir o empréstimo é necessário solicitar o auxílio através das seguintes instituições:

  • Banco do Brasil S.A.;

  • Caixa Econômica Federal;

  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

  • Banco da Amazônia S.A.;

  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;

  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;

  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;

  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);

  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.



As empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, tendo como taxa de juros a Selic + 1,25% ao ano, sendo um valor muito baixo comparado aos outros empréstimos disponíveis no mercado.

O prazo total de pagamento é de no máximo 36 meses incluindo o período de carência que é de até 08 meses.


Para conseguir participar do programa as empresas necessitam cumprir as seguintes exigências, manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020.

Também, será negado contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas a escravidão ou ao trabalho infantil.


Em junho foram liberadas as primeiras remessas dos empréstimos e no começo do mês de julho já haviam sido feitas todas as contratações de crédito disponíveis pelo programa. Por isso, no dia 29 de julho de 2020 o Congresso Nacional liberou mais R$12 bilhões.


Segundo a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, a expectativa é que até o dia 15 de agosto de 2020 os R$ 12 bilhões estejam à disposição dos bancos para a continuação das contratações de crédito.

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